Última atualização: junho de 2026
Estes Termos para Autores e Colaboradores (“Termos”) regem a relação entre o portal Primeiro AP (“Portal”) e toda pessoa física ou jurídica que produza, submeta ou publique conteúdo em nosso veículo, seja de forma remunerada, voluntária ou por convite editorial (“Colaborador”).
O Portal é dedicado a orientar compradores de primeira viagem sobre financiamento imobiliário, Minha Casa Minha Vida, documentação, escolha de imóvel e direitos do consumidor. Nosso público está tomando uma das maiores decisões financeiras da vida — o que torna a precisão, a atualidade e a honestidade do conteúdo uma responsabilidade compartilhada entre o Portal e seus Colaboradores.
Ao submeter qualquer conteúdo ao Portal, o Colaborador declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Quem São os Colaboradores
Para fins destes Termos, são considerados Colaboradores:
- Especialistas convidados: corretores de imóveis (CRECI), advogados imobiliários, correspondentes bancários, engenheiros, arquitetos, planejadores financeiros e outros profissionais que produzem conteúdo por convite do Portal;
- Colunistas: colaboradores com publicação periódica e vínculo editorial contínuo;
- Contribuidores espontâneos: pessoas que submetem conteúdo por iniciativa própria para avaliação editorial;
- Colaboradores técnicos: profissionais consultados para revisão, validação ou complementação de conteúdo produzido pela equipe interna.
2. Padrões de Qualidade Editorial
Todo conteúdo submetido ao Portal deve observar os seguintes padrões:
- Originalidade: o conteúdo deve ser inédito, de autoria própria e não publicado anteriormente em outros veículos sem autorização prévia do Portal;
- Precisão: todas as informações sobre taxas, regras do MCMV, valores de financiamento, exigências documentais, tributos e direitos do consumidor devem ser verificadas nas fontes primárias oficiais vigentes no momento da submissão;
- Atualidade: o conteúdo deve refletir as regras, taxas e condições atuais — não de períodos anteriores;
- Clareza: o texto deve ser acessível ao público de compradores de primeira viagem, com explicação de termos técnicos quando necessário;
- Protagonismo do comprador: a orientação deve ser sempre do ponto de vista de quem compra, não de quem vende, financia ou intermedeia.
O Portal reserva-se o direito de recusar, devolver para revisão ou editar qualquer conteúdo que não atenda a esses padrões.
3. Requisitos Técnicos Específicos
Dado o impacto das informações publicadas na vida financeira dos leitores, o Colaborador deve:
- Citar as fontes primárias das informações técnicas (site oficial da Caixa, regulamentos do MCMV, legislação, tabelas tributárias vigentes);
- Indicar explicitamente quando uma informação é baseada em experiência prática ou observação de mercado, distinguindo-a de dados verificados em fontes oficiais;
- Informar a data de referência dos dados utilizados, especialmente em conteúdo sobre taxas, limites de financiamento e regras de programas habitacionais sujeitos a mudanças frequentes;
- Comunicar de forma explícita os custos, riscos e direitos do comprador relevantes para o tema abordado.
4. Conflito de Interesses
O Colaborador é obrigado a declarar, no ato da submissão, qualquer situação que possa configurar conflito de interesses em relação ao tema abordado, incluindo:
- Vínculo empregatício, societário ou de representação com construtoras, incorporadoras, imobiliárias, bancos ou plataformas mencionadas no conteúdo;
- Recebimento de comissão, remuneração ou vantagem de empresas relacionadas ao tema;
- Participação em programas de afiliados de plataformas ou serviços citados no conteúdo;
- Qualquer interesse direto ou indireto na venda, locação ou financiamento de imóveis mencionados.
Corretores, correspondentes bancários e outros profissionais do mercado imobiliário que colaborem com o Portal devem declarar seu vínculo profissional e garantir que o conteúdo orientará o comprador com independência, sem favorecer seus próprios negócios.
A não declaração de conflito de interesses quando existente constitui violação grave destes Termos e pode resultar na remoção do conteúdo e no encerramento imediato da colaboração.
5. Vedações ao Colaborador
São expressamente vedados ao Colaborador:
- Submeter conteúdo plagiado ou que reproduza substancialmente obra de terceiros sem autorização;
- Publicar informações desatualizadas sobre taxas, regras do MCMV ou condições de financiamento sem indicar claramente o período de referência;
- Produzir conteúdo que favoreça interesses de vendedores, construtoras ou bancos em detrimento do comprador;
- Promover intermediários ou serviços que cobrem por benefícios gratuitos de programas habitacionais públicos;
- Inserir links de afiliados no texto sem autorização prévia e identificação explícita;
- Publicar simultaneamente o mesmo conteúdo em outros veículos sem autorização prévia, durante o período de exclusividade acordado;
- Produzir conteúdo discriminatório, difamatório, que incite ódio ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar IA para gerar conteúdo submetido sem revisão técnica e sem informar o Portal sobre esse uso.
6. Uso de Inteligência Artificial pelo Colaborador
O Colaborador pode utilizar ferramentas de IA como apoio à pesquisa, estruturação e revisão. No entanto, deve:
- Informar ao Portal quando o conteúdo submetido envolver geração de texto por IA de forma relevante;
- Garantir que todas as informações técnicas — taxas, valores, regras, exigências — foram verificadas nas fontes primárias oficiais, independentemente da ferramenta utilizada na redação;
- Ser responsável integral pela precisão e atualidade do conteúdo, independentemente da participação de ferramentas de IA na sua produção.
Conteúdo gerado integralmente por IA sem revisão técnica humana não será aceito.
7. Cessão de Direitos Autorais
7.1 Conteúdo exclusivo
Ao submeter conteúdo produzido exclusivamente para o Portal, o Colaborador cede ao Portal, em caráter não exclusivo, irrevogável e sem limitação territorial, os direitos patrimoniais de uso, reprodução, distribuição, adaptação e comunicação pública do conteúdo, em qualquer meio ou formato, presente ou futuro.
7.2 Direitos morais
A cessão dos direitos patrimoniais não implica renúncia aos direitos morais do autor. O Portal compromete-se a identificar o Colaborador como autor do conteúdo publicado, salvo em caso de acordo expresso de anonimato.
7.3 Conteúdo patrocinado
Para conteúdo produzido no contexto de parcerias comerciais, os termos de cessão e uso dos direitos serão definidos em instrumento específico firmado antes do início da produção.
8. Direitos do Colaborador
O Colaborador tem direito a:
- Ser identificado como autor do conteúdo publicado, com seu nome, breve biografia e registro profissional (CRECI, OAB ou equivalente, quando aplicável);
- Ser informado sobre edições substanciais realizadas em seu conteúdo antes da publicação;
- Solicitar a remoção de seu nome de conteúdo que tenha sido editado de forma a distorcer seu posicionamento original;
- Receber, quando acordado, remuneração pelo conteúdo produzido, nos termos do contrato firmado.
9. Processo de Submissão e Revisão
9.1 Submissão
O conteúdo deve ser enviado pelos canais editoriais indicados pelo Portal, acompanhado de:
- Título e breve descrição do tema abordado;
- Fontes e referências utilizadas, com data de consulta;
- Declaração de conflito de interesses (mesmo que negativa);
- Informação sobre uso de ferramentas de IA na produção, se aplicável;
- Breve biografia profissional e registro profissional, quando aplicável.
9.2 Análise editorial
A equipe editorial analisará o conteúdo submetido e comunicará ao Colaborador, em até 10 dias úteis, uma das seguintes decisões: aprovação, devolução para revisão com indicação dos pontos a ajustar, ou recusa fundamentada.
9.3 Edição
O Portal pode realizar edições de estilo, gramática, clareza e formatação. Alterações que modifiquem o argumento central ou as orientações ao comprador serão previamente comunicadas ao Colaborador.
10. Responsabilidade pelo Conteúdo
O Colaborador é integralmente responsável pela precisão, atualidade, originalidade e legalidade do conteúdo submetido. O Portal não se responsabiliza por danos causados a leitores decorrentes de conteúdo produzido pelo Colaborador que contenha informações incorretas, desatualizadas ou que omita direitos ou riscos relevantes ao comprador.
11. Remuneração
A remuneração pelo conteúdo, quando aplicável, será definida em contrato específico firmado antes do início da produção. Na ausência de instrumento escrito, a colaboração é presumida como voluntária e não remunerada.
12. Confidencialidade
O Colaborador compromete-se a manter sigilo sobre informações estratégicas e editoriais do Portal às quais tenha tido acesso no contexto da colaboração, pelo prazo de 2 (dois) anos após o encerramento do vínculo.
13. Encerramento da Colaboração
O Portal pode encerrar a colaboração a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante comunicação ao Colaborador. O encerramento não afeta os direitos e obrigações relativos a conteúdos já publicados.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato Editorial
Para submissão de conteúdo ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pela nossa página de contato.
Estes Termos integram o conjunto de documentos institucionais do Primeiro AP, que inclui também o Código de Ética, a Política Editorial, a Política de Correções e a Política de Uso de Inteligência Artificial.